Termos e Condições do Programa de Afiliados

1. Definições

• Programa: O Programa de Afiliados do Previsão Master.
• Afiliado: Pessoa cadastrada no Programa que indica novos assinantes.
• Indicado: Pessoa que assina o Previsão Master Premium usando o cupom ou link de um Afiliado.
• Comissão: Percentual do valor pago pelo Indicado que é repassado ao Afiliado.
• Plataforma: O site e aplicativos do Previsão Master (previsaomasters.com).

2. Elegibilidade

Para participar do Programa, o Afiliado deve:

1. Ser assinante ativo do Previsão Master Premium;
2. Possuir uma conta Google válida vinculada ao Previsão Master;
3. Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
4. Possuir uma chave Pix válida em seu nome;
5. Concordar integralmente com estes Termos e Condições.

3. Comissões

3.1. Taxa de Comissão Base

O Afiliado receberá 20% (vinte por cento) do valor líquido de cada pagamento realizado por um Indicado que tenha utilizado seu cupom ou link de indicação no momento da assinatura.

3.2. Comissões Progressivas — Top 3

Os 3 Afiliados com mais indicações confirmadas no mês recebem uma taxa de comissão maior para todas as comissões geradas naquele mês:

• 1.º lugar: 50% de comissão
• 2.º lugar: 40% de comissão
• 3.º lugar: 30% de comissão
• Demais afiliados: 20% de comissão (taxa base)

A comissão progressiva é aplicada retroativamente a todas as referências confirmadas no mês, caso o afiliado encerre o mês entre os Top 3. O cálculo final é feito no fechamento do mês.

3.3. Recorrência

A comissão é recorrente: a cada pagamento mensal realizado pelo Indicado, o Afiliado receberá a comissão correspondente, desde que a indicação tenha sido rastreada no primeiro pagamento e o Afiliado permaneça ativo no Programa.

3.3. Forma de Pagamento

As comissões serão pagas automaticamente via Pix, na chave cadastrada pelo Afiliado, imediatamente após a confirmação do pagamento pelo Indicado. Caso a transferência automática falhe, o valor será acumulado no saldo do Afiliado para saque manual posterior.

3.4. Saque Manual

Quando houver saldo acumulado, o Afiliado poderá solicitar o saque pelo painel do afiliado. O valor mínimo para saque é de R$ 10,00. Os saques são processados imediatamente via Pix.

3.5. Taxas e Impostos

É de responsabilidade exclusiva do Afiliado a declaração e o recolhimento de quaisquer impostos incidentes sobre os valores recebidos a título de comissão, conforme a legislação tributária vigente.

4. Regras de Indicação

1. Auto-indicação proibida: O Afiliado não pode usar seu próprio cupom/link para assinar ou reativar sua assinatura.
2. Uma indicação por Indicado: A comissão é atribuída ao primeiro Afiliado cujo cupom/link foi utilizado. Indicações duplicadas do mesmo Indicado não geram comissão adicional.
3. Sem fraude: Contas falsas, auto-referências indiretas, ou qualquer forma de manipulação resultarão em exclusão imediata do Programa sem direito a qualquer saldo pendente.
4. Estorno: Caso o pagamento do Indicado seja estornado (chargeback), a comissão correspondente será estornada do saldo do Afiliado.

5. Regulamento do Ranking Top 3

5.1. Comissões Progressivas Mensais

Os três Afiliados com mais indicações confirmadas no mês receberão taxas de comissão progressivas:

• 1.o lugar: 50% de comissão em todas as referências do mês
• 2.o lugar: 40% de comissão em todas as referências do mês
• 3.o lugar: 30% de comissão em todas as referências do mês

A diferença entre a comissão já paga (taxa base de 20%) e a taxa progressiva será creditada no saldo do Afiliado até o 5.o dia útil do mês seguinte.

5.2. Período de Apuração

O período de apuração é mensal, do dia 1.o ao último dia do mês, no fuso horário de Brasília (UTC-3). Pagamentos confirmados até as 23:59:59 do último dia do mês são contabilizados.

5.3. Critério de Desempate

Em caso de empate no número de indicações, o desempate será feito na seguinte ordem:

1. Maior valor total de comissões geradas no mês;
2. Data da primeira indicação no mês (quem indicou primeiro tem prioridade).

5.4. Pagamento das Comissões Progressivas

A diferença de comissão (ajuste de 20% para 30%/40%/50%) será creditada até o 5.o (quinto) dia útil do mês seguinte à apuração, via Pix, na chave cadastrada pelo Afiliado.

5.5. Mínimo de Indicações

Para ser elegível ao Top 3, o Afiliado deve ter no mínimo 3 (três) indicações confirmadas no mês. Se nenhum Afiliado atingir o mínimo, a premiação do mês não será distribuída e não será acumulada.

6. Proibições

O Afiliado se compromete a NÃO:

1. Utilizar spam, mensagens não solicitadas ou qualquer prática abusiva para divulgação;
2. Usar a marca Previsão Master de forma enganosa ou que possa confundir consumidores;
3. Fazer promessas de ganhos garantidos ou informações inverídicas sobre o produto;
4. Registrar domínios ou contas em redes sociais usando o nome "Previsão Master";
5. Utilizar anúncios pagos que biddem diretamente no nome "Previsão Master" sem autorização.

7. Exclusão e Encerramento

7.1. Exclusão pelo Afiliado

O Afiliado pode solicitar a saída do Programa a qualquer momento. O saldo pendente será pago em até 5 dias úteis, desde que atinja o valor mínimo de saque.

7.2. Exclusão pela Plataforma

A Plataforma reserva-se o direito de excluir o Afiliado em caso de violação destes Termos, fraude ou conduta incompatível. Em caso de fraude comprovada, o saldo pendente poderá ser retido.

7.3. Encerramento do Programa

A Plataforma poderá encerrar o Programa a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Comissões geradas até a data de encerramento serão pagas normalmente.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não garante volume mínimo de indicações ou ganhos. Os resultados dependem exclusivamente dos esforços do Afiliado. A Plataforma não se responsabiliza por perdas de lucros esperados ou danos indiretos decorrentes da participação no Programa.

9. Privacidade e Dados

Os dados pessoais coletados (nome, e-mail, chave Pix) serão utilizados exclusivamente para operação do Programa e processamento de pagamentos. Os dados não serão compartilhados com terceiros exceto quando necessário para a transferência Pix (instituição financeira).

10. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor 15 (quinze) dias após a publicação. O uso continuado do Programa após esse prazo constitui aceite das novas condições.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos e Condições.